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Sescon-SP defende que impostos estaduais e municipais para microempresas também sejam postergados

A resolução 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada na última quarta, 18, trouxe um fôlego para as micro e pequenas empresas.

“Entretanto, como já era esperado, diante das declarações do Ministro Paulo Guedes, a suspensão do recolhimento do DAS pelos próximos três meses e a postergação do seu pagamento, só contemplam os tributos federais abarcados pelo Simples Nacional, ou seja, o ICMS e o ISS continuam a serem pagos mensalmente de forma segregada”, comentou o presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr.”

Em conjunto com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o Sescon-SP enviou um ofício ao Vice-Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, solicitando a adesão do Estado no diferimento anunciado pelo Governo Federal.

De acordo com o Deputado Itamar Borges, a segregação do diferimento apenas para tributos federais irá complicar a vida dos optantes do Simples Nacional e não trará o conforto econômico que a medida visava contemplar.

Reynaldo Lima afirma que é necessário uma ação conjunta e coordenada da Federação, dos Estados e dos Municípios.

“Neste momento emergencial não podemos complicar a vida do micro e do pequeno empreendedor. Devemos desburocratizar e conceder benesses econômicas. O recolhimento do Simples Nacional deve continuar único, e a postergação do pagamento do DAS deve contemplar os tributos federais, estadual e municipal, como de costume. Assim, como estamos cobrando do Estado a imediata adesão as normas estipuladas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional na resolução nº 152, faremos também com os municípios de São Paulo”, afirmou.

O SESCON-SP possui um histórico de lutas na defesa da micro e pequena empresa, e esta é mais uma ação em conjunto com a FREPEM (ALESP) que visa fomentar a simplificação, desburocratização e o auxílio econômico frente a essa pandemia instalada.

“Neste contexto, fica o alerta aos optantes do Simples Nacional, que, até o momento, a resolução trata apenas da postergação do pagamento de tributos federais, trabalharemos para que o diferimento abarque o ICMS e o ISS, pois deve prevalecer sempre o tratamento constitucional diferenciado das micro e pequenas empresas”, disse Lima.

Por: SESCON

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