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FRENTE DO EMPREENDEDORISMO

FRENTE DO EMPREENDEDORISMO REÚNE-SE COM TRIBUNAL DE CONTAS

O tema foi a Lei que Incentiva Inovação Tecnológica na Pequena Empresa

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (FREPEM), presidida pelo deputado Itamar Borges, realizou hoje (12/09) uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sidney Beraldo.

O deputado Itamar Borges, acompanhado de representantes de instituições que integram a Frepem, pleiteou o apoio do TCESP para fiscalizar e incentivar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.099/2013, que dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica, para micro empresas e empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo.

A Lei determina que as agências de fomento, as instituições científicas e tecnológicas (ICTs), os núcleos de inovação tecnológica e as instituições de apoio do Governo do Estado de São Paulo manterão programas específicos para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, e essas instituições deverão publicar, juntamente com as respectivas prestações de contas, relatório circunstanciado das estratégias para maximização da participação das MPEs nos programas de inovação.

O deputado Itamar Borges entregou um ofício pleiteando o apoio do Tribunal de Contas para a implementação desta legislação, e os representantes do DEMPI/FIESP, FECOMERCIO, SESCON, IPT, INVESTESP, Parque Tecnológico de SP e SINAENCO reforçaram o pedido e argumentaram que essa Lei busca condições de acesso mais simplificadas, para as MPEs.

A Lei também está em sintonia com o recente Decreto Estadual 62.817, de 04 de Setembro de 2017, que regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Sidney Beraldo, acompanhado de seu chefe de gabinete José do Carmo Mendes Júnior e do secretário diretor geral Sergio Siquera Rossi manifestaram “o apoio e a boa vontade do TCE em relação a esse tema. Vamos avaliar a melhor forma de notificar as instituições para que nos informem, se estão cumprindo a Lei, e em seguida enviaremos um relatório para a Assembleia”, afirmou o presidente do TCE.

O relatório da FAPESP, umas das agências de fomento (http://www.fapesp.br/publicacoes/relat2015.pdf) apresenta um levantamento do Sistema de C&T Paulista onde se destaca a crescente participação das empresas que desenvolvem atividades de inovação. Em aproximadamente 15 mil empresas paulistas atuam 28 mil pesquisadores. No entanto, o acesso das pequenas empresas aos recursos da FAPESP ainda é muito pequeno. Cresceu de 71 contratações em 2011, para 236 contratações em 2015 e em 20 anos, 1100 empresas receberam recursos do PIPE, no universo de aproximadamente 1,7 milhões de micro e pequenas empresas, que representam 98% das empresas paulistas e onde trabalham 67% das pessoas ocupadas. Portanto, investir em inovação em pequenas empresas é estratégico para aumentar a competitividade, gerar empregos qualificados e promover o desenvolvimento econômico e social.

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