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CONSTITUIR UMA ONG

COMO CONSTITUIR UMA ONG E QUAIS OS BENEFÍCIOS DAS DOAÇÕES PARA AS EMPRESAS?

Não é incomum que o interessado em abrir uma organização não governamental se preocupe com questões relacionadas a como constituir uma ONG e formas de ampliar a atratividade diante do público geral.

Hoje saberemos tudo sobre como criar uma ONG!

O governo não pode tomar todas as decisões para evitar ou solucionar problemas. Esperar que isso aconteça significa depositar as esperanças na mais pura sorte. Entretanto, é para isso que existem as organizações não governamentais, instituições sem fins lucrativos que costumam defender causas bastante específicas.

As ONGs funcionam através de doações realizadas por empresários e outras instituições privadas, a fim de apoiar causas específicas e aproveitar os incentivos fiscais, destinando parte do Imposto de Renda, por exemplo, às organizações.

A ideia do terceiro setor é, essencialmente, gerar serviços de caráter público, nas frentes ambiental, da saúde, do esporte, da assistência social e etc.

COMO CONSTITUIR UMA ONG

As ONGs operam sob um instrumento legal, o Estatuto Social, que registra todas as regras relativas ao funcionamento da organização.

O Estatuto Social precisa atender todos os requisitos descritos pelo Código Civil. Para garantir a efetividade, converse com os envolvidos e discuta todos os pontos principais que serão elaborados, bem como o público-alvo.

Alguns pontos que precisam ser abordados no Estatuto Social são:

  • As denominações e a sede da organização. Será necessário comprovar o endereço;
  • Como será realizada a gestão administrativa;
  • Como os membros da organização serão admitidos e demitidos;
  • O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
  • Quais serão os recursos para a sua manutenção.

E ainda existem outros. O processo, sem dúvidas, é burocrático e poderá exigir conhecimentos que irão além daqueles relacionados ao objetivo da ONG.

POR QUE AS EMPRESAS DECIDEM DOAR PARA UMA ONG?

Através da Lei de Incentivos Fiscais, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu Imposto de Renda às ONGs.

Assim, a empresa pode solicitar a restituição do que foi doado de forma indireta, isto é, da base do cálculo, e não dos valores. Isso acarreta em uma redução considerável no valor a pagar do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

No caso das pessoas jurídicas, as empresas que podem usufruir dos benefícios devem estar enquadradas no Lucro Real, o que elimina a possibilidade daquelas que utilizam sistemas como o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

As causas que são consideradas dentro da Lei de Incentivos Fiscais são:

  • Quaisquer projetos de caráter cultural ou artístico, com o aval do Ministério da Cultura;
  • Projetos relacionados a esportes, autorizados pelo Ministério do Esporte;
  • Projetos voltados para crianças, adolescentes, idosos, deficientes ou que sigam o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.

A captação de recursos pode ocorrer diretamente pelas Organizações da Sociedade Civil que, em suma, são quaisquer instituições ligada ao desenvolvimento de projetos sociais destinados ao público, além de organizações que desenvolvam iniciativas direcionadas ao esporte, cultura e saúde.

OS PASSOS DEFINITIVOS PARA CONSTITUIR UMA ONG

O primeiro passo é convocar os membros. É preciso que os envolvidos tenham total interesse em desenvolver um trabalho com finalidade pública e não lucrativa.

Será preciso reunir os interessados, a fim de definir os objetivos, missão, visão e valores da entidade. É nesse momento que a primeira proposta do Estatuto Social será criada.

O próximo passo é realizar uma assembleia geral para a fundação da ONG, e todos os membros presentes deverão registrar a sua presença, além de participarem de uma eleição para selecionar dois secretários e um presidente.

Ainda durante a assembleia, deverá ocorrer a leitura do Estatuto Social por parte da comissão e, após isso, todos os presentes deverão receber cópias.

O passo final é o registro. Será preciso encaminhar a documentação ao Cartório Civil de Pessoas Jurídicas. Com isso, será realizado o pagamento das taxas e o registro oficial de todos os documentos necessários. Ao final, os Estatutos serão publicados no Diário Oficial.

A presença de um contador especializado agiliza, e muito, o processo de registro e obtenção do CNPJ, que é necessário para que operações financeiras sejam realizadas. Além disso, somente uma contabilidade especializada no formato das ONGs poderá auxiliar com um bom planejamento financeiro e a otimização de todos os recursos obtidos através de doação.

Agora você já sabe como constituir uma ONG. Siga todos os passos e não hesite em nos contatar para tirar as suas dúvidas. Será um prazer atendê-lo!

Até breve.

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